UFAS rejeita transferência de competências para 2019 e 2020

A não aceitação do conjunto de diplomas que a transferência de encargos exige justifica-se com a falta de garantias, por parte do Governo, de meios financeiros, humanos e logísticos em todo o procedimento.

No fundo, esta transferência de competências colocaria em causa a estabilidade dos serviços públicos, a autonomia das autarquias locais e, no geral, o bem-estar das populações.

A proposta de rejeição foi aprovada com sete votos a favor dos eleitos CDU, e cinco votos contra dos eleitos PS.