15 Medidas de emergência económica e social

Medidas de emergência económica e social tomadas pela Câmara Municipal de Alcácer do Sal:

1. Isenção do valor total da fatura dos serviços de abastecimento de água, saneamento e resíduos aos consumidores do tarifário social doméstico, nos meses de abril e maio.

2. Isenção do pagamento das tarifas fixas dos serviços de abastecimento de água, saneamento e resíduos para todos os consumidores domésticos e não domésticos nos meses de abril e maio 2020.
3. Isenção até Dezembro do pagamento das taxas de conservação nos lotes empresariais na ZIL de Alcácer do Sal, ZAE do Torrão e LIM da Comporta.

4. Isenção até dezembro do pagamento de rendas de quiosques e afins, e espaços comerciais em
propriedade municipal.

5. Isenção até dezembro, do pagamento de taxas referentes à ocupação do espaço público e publicidade, aos detentores de estabelecimentos comerciais.

6. Prolongamento dos planos de pagamento de água em dívida que estejam em curso criando um período intercalar de 2 meses para todos os consumidores.

7. Suspensão até junho dos processos de execução fiscal e de contra-ordenação.

8. Criação de um Banco Solidário de fornecimento de alimentos para famílias carenciadas devidamente assinaladas.

9. Procedimento de manutenção, limpeza e desinfeção do Lar de Estudantes, em coordenação com a Autoridade de Saúde e Agrupamento de Escolas para albergar pessoas em isolamento sanitário.

10. Criação de linha de fornecimento de gel desinfetante às IPSS´s, corporações de bombeiros e GNR.

11. Reforçar linha de apoio com fornecimento de EPI para as IPSS´s, à semelhança do que foi fornecido aos bombeiros e à GNR.

12. Fornecimento de 11 refeições / dia à equipa permanente de bombeiros, confecionadas no refeitório do Pré-Escolar de Alcácer do Sal.

13. Disponibilização gratuita de alojamento a profissionais de saúde que não residindo em Alcácer do Sal tenham que aqui ficar alojados.

14. Disponibilização da Câmara para apoiar aquisição de ventiladores para a UCI do Hospital do Litoral Alentejano e aquisição de aparelhos de análise do COVID-19.

15. Suspensão até junho do pagamento das rendas das habitações sociais municipais.